LEIS DE VIAMÃO

Autoriza o programa de cooperação com comunidades organizadas

Instiui o programa e dá providências

Autoriza implementação de formas para redução de velocidade

Cria programa Adote uma Praça e dá providências

Dispõe sobre o programa e dá providências

Autoriza instalação de paraciclos nas calçadas e vias a frente de comércios

Autoriza o executivo a utilizar aplicativos para gerir problemas 

Permite exploração de placas para propagandas

Permite exploração na traseira de placas de trânsito para propagandas

Autoriza implementação com licitação precedida

Autoriza concessão de benefício eventual para estudantes

Institui festival minucipal de dá providências

Cria Frente Parlamentar em defesa do parque

Declara o Município e dá providências

Autoriza o executivo a implantar o turno integral na rede educacional

Dispõe no âmbito municipal sobre a lei de acesso a informações

Obriga o fornecimento de ferramenta digital para gerir podas