LEIS DE PORTO ALEGRE

REDUÇÃO DE IPTU PARA PINTURA DE FACHADAS

Institui benefício para imóveis urbanos com rito procedimental

PLCL 9/26

PONTOS DE APOIO PARA MOTORISTAS DE APPS E TELE ENTREGA

Institui o programa municipal e dá providências

PLL 197/25

CENTRAL ECUMÊNICA DE APOIO E RECUPERAÇÃO

Institui política municipal de recuperação de dependentes químicos

PLL 597/25

ESTAÇÕES DE RECARGA INDIVIDUAL PARA CARROS ELÉTRICOS

Dispõe sobre instalação em edificações residenciais e comerciais

PLL 63/26

FOTO COMO COMPROVANTE DE EXECUÇÃO DE DEMANDA 156

Dispõe sobre disponibilização de registro fotográfico do serviço

PLL 108/26

EXTINÇÃO DO TFLF

Extingue a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento

PLCL 920/21

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PROJETOS QUE AUMENTAM IMPOSTOS

Obriga Audiência Pública para projetos que majorem ou instituam tributos

PLCL 945/21

REGISTRO DE ESPERA PARA ATENDIMENTOS DO SUS MUNICIPAL

Define impressão de senha para registro do tempo de espera

PLL 12.858/21

DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DO SUS MUNICIPAL

Obriga divulgação para consultas com especialistas, exames e cirurgias

PLL 12.982/21

TOTENS PARA PESQUISA DE SATISFAÇÃO NO SUS MUNICIPAL

Determina pesquisa em todos os estabelecimentos do sus municipal

PLL 13.020/21

ENSINO DE PORTUGUÊS CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO

Garante vocabulário correto em comunicações externas e oficias

PLL 13.154/21

CÂMERAS CORPORAIS NA GUARDA MUNICIPAL

Obriga o uso de câmeras com GPS durante as atividades profissionais

PLL 13.321/21

CONTRA SEXUALIZAÇÃO INFANTIL

Proíbe verba pública para promover sexualização de crianças e adolescentes

PLL 13.568/21

RECURSO DIGITAL CONTRA PENALIDADE DE TRÂNSITO

Estabelece de forma eletrônica o recurso em primeira instância

PLL 13.626/21

VÍNCULO AO USUÁRIO NA CONTA DE ÁGUA

Define ramal predial de CPF ou CNPJ ao usuário final

PLCL 979/23

BITCOIN PIZZA DAY

Inclui 22 de Maio no Calendário Comemorativo do Município

PLL 13.266/22

FLEXIBILIDADE DO USO DA FAIXA AZUL

Autoriza táxis e vans escolares na faixa de ônibus

PLL 13.355/23

MONITORAMENTO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO

Estabelece sistema eletrônico de monitoramento em CFTV

PLL 14.362/25

DEFERÊNCIA A HISTÓRIA DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO RS

Institui homenagem por meio da instalação de escultura alusiva

PLL 14.480/26

FLEXIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO

Flexibiliza atuação e regras no transporte público de táxi e escolar

PLL 14.178/25

MAIS DIAS DE ACAMPAMENTO FARROUPILHA

Estende a festa até o domingo subsequente ao dia 20 de Setembro

PLL 14.066/24

TRASNSPORTE EXPERIMENTAL

Autoriza transporte em vans e micro-ônibus por até 36 meses

PLL 14.465/26

ARRAIÁ DA REDENÇÃO

Inclui comemoração no Calendário de Eventos Municipais

PLL 14.376/25

AMPLIA O HORÁRIO DE SALÕES DE FESTA ATÉ ÀS 3H

Dispensa EVU e permite horário estendido de funcionamento

PLCL 1.034/25

FESTIVAL ANUAL POA FEST

Arrecada fundos pela recuperação de áreas atingidas pelas enchentes

PLL 14.196/25

CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES EM EMERGÊNCIA PÚBLICA

Define treinamento de servidores e CCs para atuar em casos de calamidade

PLL 14.255/25

AMPLIA TRANSPARÊNCIA DOS JULGAMENTOS DA JARI (EPTC)

Inclui publicidade nas atividades e sessões de julgamentos

PLL 14.191/25

OBRIGA ENTREGA DE CARTILHA EM FISCALIZAÇÕES

Determina cartilha informativa em fiscalização pública municipal

PLCL 1.054/25